A Ideologia das Penas nos Crimes Contra o Patrimônio

A IDEOLOGIA DA PUNIÇÃO DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE(*)

“O absurdo nasce da confrontação entre o apelo
humano e o silêncio irracional do mundo”. (Albert Camus, O Mito de Sísifo)

Ainda hoje, o Código Penal Brasileiro, datado de 31/12/1940 , modificado por vinte e uma (21) leis posteriores (de 1984 a 2015), ainda mantém distorção absurda em relação à proteção ao patrimônio em detrimento da vida humana.
Os estudiosos do direito penal, dedicados ao estudo técnico meramente técnico, desapegam-se da realidade que motivou o arcabouço do código de 1940, afastando-se da realidade que motivou a criação da lei, seus corolários econômicos e políticos, pois as atitudes humanas e os acontecimentos históricos só têm sentido, ou razão de ser, na medida em que se articulam com o totalidade de que fazem parte. (Apud Roland Corbisier).
Desse modo, conforme lições de Hegel, pensar quer dizer fazer passar alguma coisa à forma de universalidade.
À época em que o Código Penal iniciou sua vigência em 31 de Dezembro de 1940, quando o Brasil achava-se em plena ditadura do Governo Getúlio Vargas, sendo que este, em 11 de Junho de 1904, portando, seis meses antes, a bordo do Minas Gerais, proferira discurso considerado ao fascismo, manifestando-se partidário das mudanças sociais, econômicas e políticas exigidas pela época turbulenta que se atravessava (cf. Hélio Silva)
A exposição de motivos do irado estatuto repressivo era subscrita pela então Ministro Francisco Campos que, embora conceituado jurista, mantinha conduta ideológica direcionada aos regimes de opressão.
Observe-se que o fascismo, forma repressora de governo conservador, consiste na ditadura d capitalismo levada às últimas consequências, onde interesses de capitalistas sobrepoõem-se aos propósitos humanos, diante da fúria avassaladora da obsessão pelo lucro. Por óbvio, tal ideologia é incompatível com qualquer projeto de governo humanitário, em que a saúde, a moradia, a educação e a estabilidade do emprego possam constituir metas prioritárias.
Como bem o observa o saudoso Leandro Konder,

“O fascismo é um movimento político de conteúdo social conservadora, que se disfarça sob uma máscara ‘modernizadora’, guiado pela ideologia de um pragmatismo radical, servindo-se de mitos irracionalistas e conciliando-se com os procedimentos racionalistas-formais de tipo manipulatório.”

Assim, o Código Penal Brasileiro de 1940, fruto de um governo conservador e autoritário, foi marcado pela ideologia do fascismo em voga na Europa, onde a propriedade, o dinheiro e o poder, representados pela burguesia capitalista, têm valor predominante sobre a vida humana, daí a necessidade de ampla proteção jurídica a esse conjunto de princípios, pois o econômico determina não só a ideologia política, como também o próprio ordenamento jurídico.

Marx, de atualidade irretocável, bem o diz:

“o dinheiro, então, aparece como uma força desagregadora para o indivíduo e para os laços sociais, que alegam ser entidades autosubsistentes. Ele converte a fidelidade em infidelidade, amor em ódio, ódio em amor, vício em virtude, servo em senhor, estupidez em inteligência e inteligência em estupidez.”

A expressão “patrimônio”, contida no Título II, da Parte Especial do Código Penal, engloba a propriedade e qualquer relação jurídica suscetível de valor econômico, sendo aquele gênero de que espécie a propriedade.
Desde Jean-Jacques Rousseau, em 12 de Junho de 1754, a ideologia da propriedade vem sendo enaltecida e ovacionada, como se vê em seu “Discurso sobre a Origem e os Fundamentos da Desigualdade entre os Homens”,

“A ambição devoradora, o ardor de elevar sua fortuna relativa, menos por verdadeira necessidade do qe colocar-se acima dos outros, inspira a todos os homens una nega tendência a prejudicarem-se mutuamente, uma inveja secreta tanto mais perigosa quanto, para dar seu golpe com maior segurança, frequentemente usa a máscara da bondade: em uma palavra há, de uma lado, concorrência e rivalidade, de outro, oposição de interesses e, de ambos, o desejo oculto de alcançar lucros a expensas de outrem. Todos esses males constituem o primeiro efeito da propriedade e o cortejo inseparável da desigualdade nascente.”

Assim, numa codificação proveniente de um regime econômico-político desigual, em que uns prejudicam outros com as armas da concorrência e da rivalidade, é natural que o patrimônio , considerado em sua totalidade, tenha maior importância do que o ser humano, resultando daí a aplicação de pena mais severa quando venha ser vulnerado.
Com essa lógica e, de acordo com a sistemática de nosso Código Penal, uma pessoa que, ao dirigir seu veículo, avança por imprudência sinal luminoso, atropelando e matando um transeunte, terá pena mais branda do que aquele cidadão/cidadã que, sentando num restaurante próximo ao local do acidente, emita cheque em provisão de fundos para pagar sua conta. A pena para o primeiro delito (homicídio culposo) é a de detenção, enquanto que a do segundo é de reclusão. Naquele, o bem jurídico tutelado é a vida humana, neste, o patrimônio do beneficiário do cheque (proprietário do restaurante lesado).
Exemplo marcante é o que diz respeito ao crime previsto no artigo 157, § 3º, tipificado como latrocínio, onde o agente, aos subtrair coisa alheia móvel, causa a morte da vítima. Aqui, o bem jurídico tutelado é o patrimônio, e não a vida humana, sendo a apenação ali contida uma das mais graves do Código. A preocupação com o patrimônio é de tal ordem que o Supremo Tribunal Federal editou a Súmula n.º 603, no sentido de que a competência para o processo e julgamento do latrocínio é do Juiz singular e não do Tribunal de Júri, onde se julgam os crimes contra a vida.
O tópico da referida súmula diz tudo: “Caráter patrimonial do crime de latrocínio: competência da Justiça Comum”. Aqui é inequívoca a preferencia pela tutela jurídica do patrimônio em detrimento da vida humana, disparidade essa somente explicável pela ideologia predominante nesse particular, tanto do legislador do Código como dos magistrados da Corte Suprema do País.
Seguem-se outras hipóteses, ainda no título – “Dos Crimes contra Pessoas”, como os crimes de infanticídio (Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após), lesão corporal, perigo de contagio venéreo, constrangimento ilegal, maus tratos , omissão de socorro, subtração de incapazes, em que a pena fixada é de detenção (mais branda), ao passo que há outros, em que a proteção visada é o patrimônio, como os crimes de furto, roubo, extorsão, apropriação indébita, estelionato, receptação, moeda falsa, adulteração de chassis de veículo automotor, peculato, cuja punição é a reclusão (pena mais severa), evidenciando assim a incoerência do legislador quanto à proteção indispensável que se deveria conceder à vida humana, e não à propriedade.
O absurdo atinge ponto culminante com referência ao crime de emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant, delito singularíssimo, insignificante até, se comparado com os delitos de abandono de incapaz, exposição ou abandono de recém-nascido, omissão de socorro e maus-tratos, cuja punição é a de detenção (mais branda), ao contrário daqueles em que se visa a proteção da propriedade cuja pena é a de reclusão (mais severa).
A insensibilidade do legislador de 1940 – ainda mantida até hoje – é gritante, porque considerou mais grave a conduta daquele que procura fraudar as relações comerciais do que a mãe que abandona recém-nascido em plena via pública, na calada da noite, ou então o pai que deixa sem proteção filho incapaz, ou concede-lhe maus-tratos, ou ainda a pessoa que, indiferente, omite socorro a quem dele necessita. Aí está a prova cabal da ideologia preponderante do Código Penal Brasileiro.
É inegável que houve algum avanço, contido dentre as 20 (vinte ) leis vigentes a partir de 1988 mas, ainda há muito o que fazer, de modo que o ser humano venha ter o significado que se lhe impões, acima da propriedade e de interesses econômicos, pois sua existência é que dá vida, impulso e progresso à sociedade, em síntese, ao sentido da própria história.
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